Portaria 8556, de 21 de Novembro
- Corpo emitente: Ministério do Comércio e Indústria - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 274/1936, Série I de 1936-11-21.
- Data: 1936-11-21
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Sumário
Altera as taxas mencionadas nas alíneas a) e b) do artigo 20.º do decreto n.º 27150, respeitantes à cobrança das taxas sôbre o bacalhau sêco e verde e destina a respectiva cobrança à construção de armazéns frigoríficos para armazenagem e conservação do bacalhau
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2452726.dre.pdf .
Aviso
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