Decreto 27032, de 25 de Setembro
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 226/1936, Série I de 1936-09-25.
- Data: 1936-09-25
- Secções desta página::
Sumário
Substitue as taxas constantes da alínea J) do artigo 4.º da tabela de emolumentos aduaneiros anexa ao decreto n.º 26323
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2452514.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2452514/decreto-27032-de-25-de-setembro