Portaria 8494, de 22 de Julho
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição dos Negócios Políticos e de Administração Civil
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 170/1936, Série I de 1936-07-22.
- Data: 1936-07-22
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Sumário
Manda publicar nos Boletins Oficiais de todas as colónias, para ter a devida execução, o decreto-lei n.º 26791, que revoga os decretos-leis n.os 26002 e 26057, que estabeleceram sanções contra a Itália, e determina que continue provisòriamente em vigor o decreto n.º 26333, que regula os pagamentos das pessoas com domicílio em território português às pessoas com domicílio em território italiano
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2452319.dre.pdf .
Aviso
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