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Decreto 26753, de 8 de Julho

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 158/1936, Série I de 1936-07-08.
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Sumário

Introduz no texto da pauta de importação dois artigos para tributação de gases para aquecimento ou iluminação e de balanças automáticas ou semi-automáticas e modifica alguns dizeres da mesma pauta e do seu índice remissivo, bem como a redacção do número das instruções preliminares das pautas referente à isenção de direitos sôbre os frutos produzidos nas colónias portuguesas

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2452248.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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