Decreto 26753, de 8 de Julho
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 158/1936, Série I de 1936-07-08.
- Data: 1936-07-08
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Sumário
Introduz no texto da pauta de importação dois artigos para tributação de gases para aquecimento ou iluminação e de balanças automáticas ou semi-automáticas e modifica alguns dizeres da mesma pauta e do seu índice remissivo, bem como a redacção do número das instruções preliminares das pautas referente à isenção de direitos sôbre os frutos produzidos nas colónias portuguesas
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2452248.dre.pdf .
Aviso
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