Decreto 26583, de 11 de Maio
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição dos Serviços de Saúde e Higiene
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 109/1936, Série I de 1936-05-11.
- Data: 1936-05-11
- Secções desta página::
Sumário
Torna aplicáveis aos combatentes da Grande Guerra que freqüentem ou venham a freqüentar qualquer curso dependente do Ministério das Colónias na metrópole a isenção de propinas de matrícula e inscrição
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2452059.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2452059/decreto-26583-de-11-de-maio