Decreto 26540, de 23 de Abril
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 94/1936, Série I de 1936-04-23.
- Data: 1936-04-23
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Sumário
Insere no índice remissivo da pauta de importação uma rubrica, e respectiva remissão, referente a livros completos, em fôlhas sôltas, importados juntamente com as respectivas capas
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2451990.dre.pdf .
Aviso
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