Decreto 26402, de 6 de Março
- Corpo emitente: Ministério das Colónias
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 54/1936, Série I de 1936-03-06.
- Data: 1936-03-06
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Sumário
Suspende a execução do decreto n.º 25823, que reduz os direitos de importação que na colónia de Cabo Verde incidem sôbre os combustíveis de que se abastece a navegação, institue o Grémio dos Comerciantes de Combustíveis de S. Vicente de Cabo Verde e cria um Fundo de melhoramentos dêsse pôrto, bem como a execução da portaria n.º 1110 do governador de Cabo Verde
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2451828.dre.pdf .
Aviso
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