Despacho 20/91, de 22 de Maio
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [117], de 22.05.1991, Pág. 541 6
- Data: 1991-05-22
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Sumário
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR DELEGA NO SEU CHEFE DE GABINETE, COMPETENCIAS EM VARIOS ASSUNTOS, NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E REQUISIÇÃO DE PASSAPORTES.
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