Portaria 8367, de 22 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição de Serviços Económicos
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 44/1936, Série I de 1936-02-22.
- Data: 1936-02-22
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Sumário
Manda publicar nos Boletins Oficiais de todas as colónias, para terem aplicação na parte aplicável, o decreto-lei n.º 25509, que regulamentou a protecção de marcas de vinhos e aguardentes de origem estrangeira, e o decreto-lei n.º 25545, que define o significado da designação «espumante natural» ou «espumoso» aplicada aos vinhos
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2451778.dre.pdf .
Aviso
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