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Declaração , de 4 de Outubro

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Sumário

Declaração de estarem devidamente assinados pelos Ministros de todas as pastas os decretos n.os 25888 e 25890, insertos no Diário do Govêrno n.º 229, de 2 do corrente mês

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2451159.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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