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Rectificação , de 10 de Janeiro

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Sumário

Rectificação da portaria n.º 7964, que determina que as comissões de serviço de carácter não permanente sejam consideradas comissões em terra, não sendo por isso a respectiva gratificação acumulável com o subsídio de embarque

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2449937.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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