A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Decreto 24889, de 9 de Janeiro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 7/1935, Série I de 1935-01-09.
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Sumário

Torna obrigatória dentro da área da vila de Penamacor onde se encontra estabelecida a rêde de distribuïção de água a instalação de canalização de água em todos os prédios cujo rendimento colectável seja igual ou superior a 41$00

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2449930.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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