Portaria 7949, de 15 de Dezembro
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição Central
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 294/1934, Série I de 1934-12-15.
- Data: 1934-12-15
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Sumário
Determina que seja publicado nos Boletins Oficiais de todas as colónias, a fim de ter a devida execução, o decreto-lei n.º 24706 (determina que se observe em todo o território português o feriado nacional do dia 1 de Dezembro, que fica equiparado ao domingo ou ao dia excepcionalmente designado para descanso semanal)
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2449841.dre.pdf .
Aviso
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