Despacho Ministerial , de 4 de Dezembro
- Corpo emitente: Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Gabinete de Estudos - Secção de Melhoramentos de Águas e Saneamento
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 284/1934, Série I de 1934-12-04.
- Data: 1934-12-04
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Sumário
Despacho ministerial pelo qual ficam autorizadas as câmaras municipais e outras autarquias interessadas na execução de obras de melhoramentos de águas e saneamento, efectuadas com a comparticipação do Estado pelo Fundo do Desemprêgo, a admitir em concurso, como variantes, propostas para canalizações de materiais diferentes dos que constarem do projecto aprovadoNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
Anexos
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Aviso
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