Decreto 24586, de 22 de Outubro
- Corpo emitente: Ministério das Colónias
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 248/1934, Série I de 1934-10-22.
- Data: 1934-10-22
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Sumário
Regula a inspecção médica dos funcionários coloniais que estiverem em situação legal na metrópole ou no estrangeiro e a de todos os indivíduos que se destinam ao serviço das colónias sempre que a legislação em vigor determine a sua inspecção médica
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2449664.dre.pdf .
Aviso
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