Decreto 24569, de 18 de Outubro
- Corpo emitente: Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 245/1934, Série I de 1934-10-18.
- Data: 1934-10-18
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Sumário
Determina que a Biblioteca Nacional remeta à biblioteca da Academia Nacional de Belas Artes um exemplar de todas as obras de interêsse artístico e arqueológico recebidas a título de depósito legal sempre que essas obras, não se revestindo de carácter popular ou de vulgarização, não devam dar entrada na Biblioteca Popular Central de Lisboa
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2449649.dre.pdf .
Aviso
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