Decreto 24481, de 11 de Setembro
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Ocidente - Repartição de Angola e S. Tomé - 3.ª Secção
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 214/1934, Série I de 1934-09-11.
- Data: 1934-09-11
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Sumário
Veda numa região da colónia de Angola a pesquisa de todos os jazigos minerais durante o período de seis meses, exceptuando os diamantes, carvão, petróleo e quaisquer óleos minerais, produtos betuminosos e gases hidro-carbonados que os acompanhem
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2449568.dre.pdf .
Aviso
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