Decreto 23938, de 31 de Maio
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Ocidente - Repartição de Angola e S. Tomé - 3.ª Secção
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 126/1934, Série I de 1934-05-31.
- Data: 1934-05-31
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Sumário
Dá nova redacção ao artigo 3.º do decreto-lei n.º 23704, que modifica algumas disposições do decreto de 20 de Setembro de 1906, sôbre pesquisas e lavra de minas nas colónias portuguesas
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2449187.dre.pdf .
Aviso
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