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Rectificação , de 15 de Julho

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Sumário

Rectificação ao decreto-lei n.º 22542, que extingue o imposto sôbre a propriedade alagada, que constitue receita da Junta Autónoma da Ria e Barra de Aveiro, e substitue-o por adicionais às contribuïções predial e industrial e promulga diversas disposições sôbre o imposto especial sôbre o vinho, destinado também a receita da mesma Junta

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2448428.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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