Resolução 7/2009, de 15 de Janeiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 5, de 15.01.2009, Pág. 44
- Data: 2009-01-15
- Secções desta página::
Sumário
Revogar a Resolução n.º 64/93, de 15 de Julho. (Autoriza a cedência, em propriedade plena, ao Ministério das Finanças dos lotes de terreno sitos à "Erva Má", freguesia e concelho de Nordeste.).
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/244790/resolucao-7-2009-de-15-de-janeiro