Resolução 4/2009, de 14 de Janeiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 4, de 14.01.2009, Pág. 36
- Data: 2009-01-14
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Sumário
Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação da área de 1640m2 do bem imóvel necessário à execução da obra de construção do adutor do Pico Vermelho - reservatório das Alinhas e Estação Elevatória da Mediana.
Aviso
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