Decreto 21681, de 23 de Setembro
- Corpo emitente: Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 224/1932, Série I de 1932-09-23.
- Data: 1932-09-23
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Sumário
Exclue da freqüência dos estabelecimentos de ensino a que pertençam, dependentes do Ministério da Instrução Pública, os alunos que durante três anos sucessivos ou cinco alternados não tenham obtido aprovação em nenhuma disciplina ou classe
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2447126.dre.pdf .
Aviso
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