Decreto 21036, de 30 de Março
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 1.ª Repartição - 5.ª Secção
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 75/1932, Série I de 1932-03-30.
- Data: 1932-03-30
- Secções desta página::
Sumário
Dá nova redacção ao artigo 20.º do regulamento geral do serviço de pilotagem das barras e portos do continente e ilhas adjacentes, aprovado pelo decreto n.º 11111
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2446230.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2446230/decreto-21036-de-30-de-marco