Decreto 20816, de 23 de Janeiro
- Corpo emitente: Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 19/1932, Série I de 1932-01-23.
- Data: 1932-01-23
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Sumário
Autoriza o Ministro a pôr a concurso a exploração, por cinqüenta anos, do estabelecimento termal das Caldas de Monchique e institue a comissão administrativa dessas Caldas com funções de comissão de iniciativa, urbanização, assistência e propaganda
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2445936.dre.pdf .
Aviso
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