Despacho Normativo 2/2009, de 5 de Janeiro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 2, de 05.01.2009, Pág. 21
- Data: 2009-01-05
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Sumário
Aprova a tabela das taxas de redução constantes do Anexo I previstas para cada escalão de rendimentos e consoante o número de educandos do agregado familiar.
Aviso
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