Decreto 20406, de 20 de Outubro
- Corpo emitente: Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 242/1931, Série I de 1931-10-20.
- Data: 1931-10-20
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Sumário
Permite excepcionalmente no ano lectivo de 1931-1932 a freqüência de alunos externos da 1.ª classe do curso do magistério primário elementar
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2445413.dre.pdf .
Aviso
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