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Decreto 20339, de 23 de Setembro

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  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 220/1931, Série I de 1931-09-23.
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Sumário

Autoriza a delegação da Alfândega do Pôrto em Leixões a proceder ao despacho de trigo exótico nos termos regulamentares, não lhe sendo aplicável o disposto no n.º 4.º do § 1.º do artigo 249.º do decreto n.º 4560

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2445298.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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