Decreto 19940, de 25 de Junho
- Corpo emitente: Ministério do Comércio e Comunicações - Junta Autónoma de Estradas
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 145/1931, Série I de 1931-06-25.
- Data: 1931-06-25
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Sumário
Determina as dimensões das faixas de terreno que constituem as zonas das estradas que atravessem as matas nacionais e providencia para que as plantações e arborizações não sejam prejudicadas com a construção
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2444782.dre.pdf .
Aviso
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