Anúncio de procedimento n.º 216/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506874320 - Município de Valpaços
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Educação, Cultura e Desporto
Endereço: Av.ª D.ª Maria do Carmo Carmona
Código postal: 5430 469
Localidade: Valpaços
Endereço Eletrónico: vieira@valpacos.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONSTRUÇÃO DE UM PAVILHÃO EM VILARANDELO DESTINADO ÀS ASSOCIAÇÕES
CULTURAIS, RECREATIVAS E DE SOLIDARIEDADE SOCIAL
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 467063.18 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212600
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vilarandelo
País: PORTUGAL
Distrito: Vila Real
Concelho: Valpaços
Código NUTS: PT118
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Previstos no ponto 18 do programa de procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Educação, Cultura e Desporto
Endereço desse serviço: Av.ª D.ª Maria do Carmo Carmona
Código postal: 5430 469
Localidade: Valpaços
Endereço Eletrónico: vieira@valpacos.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
70 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Atender ao ponto 14 do programa de procedimento:
14.1 - O critério de adjudicação a estabelecer é o da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes factores com a seguinte ponderação:
Factores Ponderação
Preço 75 %
Valia Técnica 25 %
NOTA: Todos os critérios, factores, subfactores e sub-subfactores terão arredondamento a quatro casas decimais.
14.2 - Os Factores serão avaliados da seguinte forma: i) Pontuação do Preço (PP) com peso de 75 %:
PP é determinado pela seguinte fórmula:
VP < VAB
PP = 100 -
10 x VP
VAB
VAB <= VP <= VB
PP = 90 -
40 x (VP - VAB)
(VB - VAB)
VP > VB
Proposta Excluída
Em que,
-VB é o valor do preço base do concurso;
-VP é o valor de cada proposta;
-VAB é o valor considerado anormalmente baixo;
NOTA: Às propostas que apresentem um preço inferior ao VAB aplicar-se-ão sempre previamente as regras previstas no artigo 71 do
CCP.
ii) Valia Técnica da Proposta (VT) com peso de 25%, com a seguinte ponderação de subcritérios:
a) Nota 1 - Memória Descritiva - 50 %; b) Nota 2 - Plano de Trabalhos - 30 %; c) Nota 3 - Sistema de Gestão e Controlo de Qualidade - 10 %; d) Nota 4 - Sistema de Gestão de Segurança - 10 %;
VT é determinado pela seguinte fórmula:
VT = (0,50 x Nota1 + 0,30 x Nota2 + 0,10 x Nota3 + 0,10 x Nota4)
O método de ponderação da Valia Técnica, ou seja os parâmetros internos de avaliação e a classificação padrão estão definidos no anexo
VI deste Programa de Procedimento.
14.3 - A proposta mais vantajosa será aquela que obtiver a maior pontuação, a qual será calculada através das classificações obtidas em cada um dos factores.
NF - Nota Final
NF = 0,75 x PP + 0,25 x VT
Caso existam "Nota Final" iguais para diversas propostas, utilizar-se-á como critério de desempate:
1.º A proposta que tiver menor preço;
2.º A proposta que tiver maior pontuação na Valia Técnica;
3.º Se continuar a existir "Nota Finais" iguais para as propostas, estas, serão ordenadas pela ordem de entrada na plataforma.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Valpaços
Endereço: Av.ª D.ª Maria do Carmo Carmona
Código postal: 5430 469
Localidade: Valpaços
Endereço Eletrónico: municipio@valpacos.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/01/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Manuel Chaves Barroso Batista
Cargo: Chefe de Divisão Administrativa, em regime de substituição
409276812
