Decreto 19650, de 25 de Abril
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar - 1.ª Repartição
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 96/1931, Série I de 1931-04-25.
- Data: 1931-04-25
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Sumário
Reduz o número de capitães do quadro privativo das fôrças coloniais, facilita a reforma aos oficiais dêste quadro e aos dos extintos quadros coloniais, e baixa os limites de idade para os mesmos oficiais
Anexos
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Aviso
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