Rectificação , de 11 de Abril
- Corpo emitente: Ministério da Agricultura - Secretaria Geral
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 84/1931, Série I de 1931-04-11.
- Data: 1931-04-11
- Secções desta página::
Sumário
Rectificações ao decreto n.º 19553, que substitui por multas as penas correccionais impostas por transgressões do regulamento da estatística agrícola e das disposições de outros decretos
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2443821.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2443821/rectificacao-de-11-de-abril