A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Nova Publicação (rectificação) , de 23 de Março

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 68/1931, Série I de 1931-03-23.
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Sumário

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 19486, que garante no ano industrial de 1931-1932 a compra da cana da Madeira aos respectivos produtores, nas condições estabelecidas pelas leis em vigor, com as modificações feitas por êste decreto

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2443713.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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