Decreto 19382, de 24 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - 1.ª Secção
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 45/1931, Série I de 1931-02-24.
- Data: 1931-02-24
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Sumário
Dispensa da prestação de exames de habilitação para o exercício da profissão médica os indivíduos de nacionalidade portuguesa diplomados em medicina por Universidades estrangeiras que prestaram serviços profissionais médicos na passada Grande Guerra
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2443570.dre.pdf .
Aviso
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