Decreto 19380, de 24 de Fevereiro
- Corpo emitente: Presidência do Ministério
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 45/1931, Série I de 1931-02-24.
- Data: 1931-02-24
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Sumário
Dá nova redacção à alínea d) do artigo 5.º e substitui o artigo 58.º do regulamento das Ordens Portuguesas
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2443566.dre.pdf .
Aviso
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