Decreto 19350, de 14 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção das Pescarias
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 38/1931, Série I de 1931-02-14.
- Data: 1931-02-14
- Secções desta página::
Sumário
Avalia, para efeitos do lançamento da taxa progressiva e para o ano de 1930, as despesas da indústria da pesca
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2443521.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2443521/decreto-19350-de-14-de-fevereiro