Decreto 19338, de 11 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 35/1931, Série I de 1931-02-11.
- Data: 1931-02-11
- Secções desta página::
Sumário
Autoriza a Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas a restituir à Câmara Municipal do Cadaval uma faixa de terreno sujeita ao regime florestal parcial, destinada à construção de prédios urbanos
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2443504.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2443504/decreto-19338-de-11-de-fevereiro