Decreto 18944, de 20 de Outubro
- Corpo emitente: Ministério da Instrucão Pública - Direcção Geral do Ensino Primário - Repartição do Pessoal
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 244/1930, Série I de 1930-10-20.
- Data: 1930-10-20
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Sumário
Determina que, quando não haja concorrentes aos lugares de prefeito ou prefeita do Instituto do Professorado Primário Oficial, a nomeação possa recair em pessoa reconhecidamente idónea para o desempenho das aludidas funçõesNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2442933.dre.pdf .
Aviso
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