Torna público ter sido celebrado, em Lisboa, um acordo por troca de notas entre o Governo Português e o Governo dos Estados Unidos da América, pelo qual, com base em reciprocidade, os cidadãos portugueses que beneficiem dos privilégios de segurança social daquele país poderão continuar a usufruir desses privilégios mesmo que tenham fixado residência fora do território americano.

Aviso

Por ordem superior se faz público que em 1 de Maio de 1968 se celebrou, em Lisboa, um acordo por troca de notas entre o Governo Português e o Governo dos Estados Unidos da América, pelo qual, com base em reciprocidade, os cidadãos portugueses que beneficiem dos privilégios de segurança social daquele país poderão continuar a usufruir desses privilégios mesmo que tenham fixado residência fora do território americano. O Acordo por troca de notas cujos textos são transcritos a seguir entrou imediatamente em vigor em

1 de Maio de 1968.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 26 de Fevereiro de 1971. - O Director-Geral-Adjunto, Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho.

(Ver documento original)

N.º 1495

Lisboa, 1 de Maio de 1968

Sr. Embaixador:

Tenho a honra de acusar a recepção da nota de V.Ex.ª datada de hoje, do teor seguinte:

(Ver documento original)

Tenho a honra de comunicar a V.Ex.ª que o Governo Português está de acordo com o teor da nota de V.EX.ª e que a nota de V.Ex.ª e esta resposta constituem um acordo formal entre os nossos dois países a partir de hoje.

Aproveito a oportunidade para apresentar a V.Ex.ª os protestos da minha mais alta

consideração.

A. Franco Nogueira.

(Ver documento original)