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Resolução 163/2008, de 19 de Dezembro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 233, de 19.12.2008, Pág. 4147
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Sumário

Altera as alíneas a), b) e d) do n.º 1 da Resolução n.º 226/96, de 26 de Setembro. (Taxa do Imposto sobre produtos petrolíferos).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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