Resolução 163/2008, de 19 de Dezembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 233, de 19.12.2008, Pág. 4147
- Data: 2008-12-19
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Sumário
Altera as alíneas a), b) e d) do n.º 1 da Resolução n.º 226/96, de 26 de Setembro. (Taxa do Imposto sobre produtos petrolíferos).
Aviso
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