Decreto 18592, de 11 de Julho
- Corpo emitente: Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 159/1930, Série I de 1930-07-11.
- Data: 1930-07-11
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Sumário
Determina que as construções de edifícios destinados às escolas primárias do País possam ser dirigidas por comissões locais de membros nomeados pelo Ministro e das quais faça parte um delegado técnico da Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2442425.dre.pdf .
Aviso
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