Aviso , de 10 de Maio
- Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa da Sociedade das Nações
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 107/1930, Série I de 1930-05-10.
- Data: 1930-05-10
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Sumário
Torna público terem a Grã-Bretanha, a India, a Letónia, a Nova Zelândia e a União Sul-Africana ratificado a declaração de adesão à disposição facultativa prevista no Protocolo de assinatura do Estatuto do Tribunal Permanente de Justiça Internacional, assinado em Genebra a 16 de Dezembro de1920
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2442059.dre.pdf .
Aviso
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