Decreto 18197, de 12 de Abril
- Corpo emitente: Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 85/1930, Série I de 1930-04-12.
- Data: 1930-04-12
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Sumário
Dá nova redacção ao artigo 5.º do decreto n.º 13383, que amplia as diferentes formas de auxílio prestado pela Comissão de Assistência aos Militares Tuberculosos aos seus socorridos
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2441910.dre.pdf .
Aviso
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