Decreto 18140, de 28 de Março
- Corpo emitente: Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - Repartição Pedagógica
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 72/1930, Série I de 1930-03-28.
- Data: 1930-03-28
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Sumário
Estabelece dois graus no ensino primário elementar, devendo caber a cada um dêles a competente prova de exame
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2441820.dre.pdf .
Aviso
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