Despacho (extrato) 849/2016, de 18 de Janeiro
Manutenção de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o Doutor João Carlos Cardoso da Silva, na categoria de Professor Adjunto, da Escola Superior de Tecnologia do IPCA
Despacho (extrato) n.º 849/2016
Por meu despacho de 07 de dezembro de 2015, Presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, foi autorizado a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o Doutor João Carlos Cardoso da Silva, na categoria de Professor Adjunto da Escola Superior de Tecnologia deste Instituto, após avaliação do período experimental, com efeitos a 28 de dezembro de 2015, nos termos do artigo 11.º do ECPDESP, com a nova redação dada pelo Decreto-Lei 207/2009, de 31 de agosto e Lei 7/2010, de 13 de maio, com a remuneração correspondeste ao escalão 1, índice 185 da tabela aplicável aos docentes do ensino superior politécnico.
7 de dezembro de 2015. - O Presidente do IPCA, João Baptista da Costa Carvalho.
209236588
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2441263.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2009-08-31 -
Decreto-Lei
207/2009 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.
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2010-05-13 -
Lei
7/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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