Decreto 17531, de 1 de Novembro
- Corpo emitente: Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - Repartição Pedagógica
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 251/1929, Série I de 1929-11-01.
- Data: 1929-11-01
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Sumário
Anula os decretos de 27 de Janeiro de 1928 e o n.º 16343, de 11 de Janeiro de 1929, o primeiro dissolvendo a União do Professorado Primário Oficial Português e o segundo utilizando os seus haveres - Determina que as secções do Instituto do Professorado Primário Oficial Português e outras entidades que utilizaram fundos e outros haveres pertencentes à União do Professorado Primário Oficial Português os reponham pela forma que o Ministro da Instrução Pública determinar
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2440289.dre.pdf .
Aviso
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