Portaria 6399, de 21 de Setembro
- Corpo emitente: Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior, Secundário e Artístico - Repartição do Ensino Secundário - 1.ª Secção
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 217/1929, Série I de 1929-09-21.
- Data: 1929-09-21
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Sumário
Esclarece que as disposições contidas no artigo 4.º do decreto n.º 16563 não têm aplicação aos lugares de professores agregados dos liceus
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2440066.dre.pdf .
Aviso
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