Rectificação , de 17 de Setembro
- Corpo emitente: Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 214/1929, Série I de 1929-09-17.
- Data: 1929-09-17
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Sumário
Rectificação ao decreto n.º 17260, que esclarece as disposições do decreto n.º 16331 e harmoniza a sua doutrina com o decreto n.º 16407 por forma a facilitar a acção coordenadora atribuída ao Conselho Superior dos Estabelecimentos Produtores do Ministério da Guerra e define as atribuïções e deveres que competem ao presidente daquele Conselho Superior
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2440055.dre.pdf .
Aviso
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