Decreto 17350, de 16 de Setembro
- Corpo emitente: Ministério do Interior - Misericórdia de Lisboa
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 213/1929, Série I de 1929-09-16.
- Data: 1929-09-16
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Sumário
Determina que entre os institutos de assistência pública que, por virtude do determinado no artigo 1.º do decreto n.º 15778, passaram para a administração da Misericórdia de Lisboa, sejam incluídos aqueles que, tendo tido em tempo as denominações de Recolhimento de Nossa Senhora da Encarnação e Carmo, ou Religiosas do Recolhimento de Nossa Senhora da Encarnação e Carmo de RilhafoIes, e Recolhimento das Penitentes e Convertidas da Cidade de Lisboa, há muito se encontravam incluídos no número dos que eram administrados pela Provedoria Central de Assistência de Lisboa
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2440044.dre.pdf .
Aviso
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