Nova Publicação (rectificação) , de 14 de Agosto
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 185/1929, Série I de 1929-08-14.
- Data: 1929-08-14
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Sumário
Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 17053, que torna extensivo as companhias dos caminhos de ferro concessionárias do Estado o disposto no § 2.º do artigo 1.º do decreto n.º 8971, acêrca da constituïção das reservas correspondentes às pensões devidas por desastres no trabalho
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2439821.dre.pdf .
Aviso
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