Decreto 17137, de 23 de Julho
- Corpo emitente: Ministério da Agricultura - Bôlsa Agrícola
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 166/1929, Série I de 1929-07-23.
- Data: 1929-07-23
- Secções desta página::
Sumário
Revoga os artigos 4.º e 5.º do decreto n.º 16631 (elevação do imposto sôbre o trigo exótico) - Determina que continue a permitir-se o fabrico de farinhas em rama aos moinhos e azenhas e às fábricas não matriculadas exclusivamente destinadas ao abastecimento das populações rurais
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2439705.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2439705/decreto-17137-de-23-de-julho